Acessibilidade
Brasão da Prefeitura de Serra Negra na versão Desktop Brasão da Prefeitura de Serra Negra na versão Desktop com acessibilidade Brasão da Prefeitura de Serra Negra na versão Mobile Serra Negra
21 de novembro de 2024

Secretarias

Plano Anual de Aplicação dos Recurso (PAAR)

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura. O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da lei 14.399/2022)