Plano Diretor - Revisão

Em março de 2021, a Prefeitura Municipal de Serra Negra deu início na elaboração de dois importantes instrumentos para o planejamento e o desenvolvimento do nosso município.

A revisão do Plano Diretor e a elaboração da Lei de Parcelamento, Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo se constituem como principais instrumentos da política urbana, cujo objetivo é organizar o crescimento e o funcionamento da cidade, por meio da definição de um conjunto de ações que devem ser promovidos pelo Poder Público para que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, seguindo os direcionamentos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e das Resoluções do Conselho da Cidade (em especial as nº 25/2005 e nº 34/2005).

O processo de elaboração destes instrumentos prevê métodos que garantam a participação da população em todas as etapas decisórias. A democratização das decisões é fundamental para transformar o planejamento da ação municipal em algo compartilhado e assumido pelos cidadãos, bem como para assegurar o comprometimento e a responsabilidade de todos no processo de construção e implementação do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo.

ACOMPANHE AS ETAPAS DESTE PROCESSO

Clique e acesse o material.

ETAPA 1 - Definição do Plano de Trabalho e Processo Participativo

ETAPA 2 - Diagnóstico Municipal

ETAPA 3 - Divulgação e Audiência Pública do Diagnóstico

19/05/2021 - 1ª Reunião de Trabalho - Comissão de Acompanhamento
31/05/2021 - Oficina Técnico-Comunitária Conselhos (realizada com Conselhos de Turismo, Cultura, Assistência Social, Educação, Saúde, Alimentação Escolar)
22/06/2021 - Oficina Devolutiva (material)
22/06/2021 - Transmissão Oficina Devolutiva
05/07/2021 - Edital de Chamamento 1ª Audiência Pública, no dia 22 de julho
22/07/2021 - Transmissão da 1ª Audiência Pública (virtual e presencial)
22/07/2021 - 1ª Audiência Pública (material)

ETAPA 4 - Elaboração da Proposta Técnica para Revisão do Plano Diretor de Serra Negra e da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo

Realização de duas Oficinas para apresentação da proposta de Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo

– 10/11/2022, às 18:00 – Plano Diretor - no Centro de Convenções Circuito das Águas
– 11/10/2022, às 18:00 – Lei de Zoneamento - no Centro de Convenções Circuito das Águas

Material para download:

Abaixo, a apresentação realizada nas duas oficinas

Apresentação_Oficinas Serra Negra_10 e 11 nov_22

Abaixo, Relatório Etapa 4

Revisão - Etapa 4

Abaixo, Mapas que integram o Relatório Etapa 4

M01_Sist_Mun_Areas_Verdes_Urbanas

M02_Sist_Mun_Int_Turistico_2

M03_Sist_Mun_Equipamentos_rev01_v2

M04_Sist_Estruturacao_Viaria

M05_Macrozoneaemento

M06_Zoneamento_Urbano

ETAPA 5 - Divulgação e Audiência Pública da Proposta Técnica

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE SERRA NEGRA E DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Objetivo: Apresentação das propostas para a Revisão do Plano Diretor de Serra Negra e da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA, em atendimento às disposições legais, CONVIDA a população, sociedade civil em geral, as sociedades de bairros e demais organizações não governamentais, entidades e quaisquer outros segmentos representativos, para participarem da 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE SERRA NEGRA E DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2022 às 18:00, no MERCADO CULTURAL, situado na Rua Tiradentes, 25, Centro – Serra Negra (SP).

Para a ampla participação dos interessados, o evento será transmitido ao vivo, através do canal oficial do Youtube da Prefeitura Municipal de Serra Negra: https://www.youtube.com/channel/UCThKeagIpgqL2sOylC3kJ3Q

A Audiência Pública terá a seguinte PROGRAMAÇÃO:

18h30: Abertura da Audiência Pública;
18h40: Informes iniciais;
18h50: Apresentação das propostas para a Revisão do Plano Diretor de Serra Negra e da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo;
19h40: Encerramento da apresentação e leitura das contribuições recebidas pelo meio online de comunicação;
19h50: Manifestação dos interessados que estiverem presencialmente, em ordem de inscrição - a ser realizada no dia do evento;
20h30: Posicionamentos técnicos de destaque quanto às manifestações recebidas; e
20h40: Encerramento.

O material de apoio à 2ª Audiência Pública (ETAPA 4 - Elaboração da Proposta Técnica para Revisão do Plano Diretor de Serra Negra e da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo) estará disponível no site da Prefeitura, através do link: https://www.serranegra.sp.gov.br/servicos/plano-diretor