Plano Diretor - Revisão

Plano Diretor - Revisão

Em março de 2021, a Prefeitura Municipal de Serra Negra deu início na elaboração de dois importantes instrumentos para o planejamento e o desenvolvimento do nosso município.
 
A revisão do Plano Diretor e a elaboração da Lei de Parcelamento, Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo se constituem como principais instrumentos da política urbana, cujo objetivo é organizar o crescimento e o funcionamento da cidade, por meio da definição de um conjunto de ações que devem ser promovidos pelo Poder Público para que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, seguindo os direcionamentos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e das Resoluções do Conselho da Cidade (em especial as nº 25/2005 e nº 34/2005).
 
O processo de elaboração destes instrumentos prevê métodos que garantam a participação da população em todas as etapas decisórias. A democratização das decisões é fundamental para transformar o planejamento da ação municipal em algo compartilhado e assumido pelos cidadãos, bem como para assegurar o comprometimento e a responsabilidade de todos no processo de construção e implementação do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo.
 

ACOMPANHE AS ETAPAS DESTE PROCESSO

Clique e acesse o material.

 
ETAPA 1 - Definição do Plano de Trabalho e Processo Participativo
 
 
ETAPA 4 - Elaboração da Proposta Técnica para Revisão do Plano Diretor de Serra Negra e da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo
 
ETAPA 5 - Divulgação e Audiência Pública da Proposta Técnica 
 
ETAPA 6 - Consolidação das Contribuições e Proposta Final
 
ETAPA 7 - Elaboração das Minutas das Leis 
 
 
Audiências / Transmissões
 
  • 22/06/2021 - Transmissão Oficina Devolutiva

  • 22/07/2021 - Transmissão da 1ª Audiência Pública (virtual e presencial)