Seleção de Projetos Culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB - Lista de Lista de Inscritos do Edital de Chamamento Público nº 002/2024

A Prefeitura Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico, torna pública a lista de inscrito no edital nº 02/2024 da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc (Aldir Blanc 2).

26-11-2024 PNAB Lista de inscritos do Edital de Chamamento Público nº 002_2024

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Plano Anual de Aplicação dos Recurso (PAAR)

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura. O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da lei 14.399/2022)