Secretaria da Fazenda - ISS & Taxas

Carnês serão entregues pelos CORREIOS.

VENCIMENTO 30/04/2024

2ª VIA A PARTIR DE 08/04/2024
(GRATUITO)

CLIQUE AQUI PARA OBTER 2ª VIA OU VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS DÉBITOS INFORMANDO O NÚMERO DO CADASTRO

CIDADAO ON LINE

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE I.S.S.Q.N. & TAXAS (carnê)

Onde Pagar? Preferencialmente nas Casas Lotéricas até o valor limite ou Agências da CAIXA. Em qualquer instituição bancária e seus autorizados até o vencimento das parcelas.

Não recebeu seu carnê?  Clique aqui     CIDADAO ON LINE

PERGUNTAS E REPOSTAS   ISS & TAXAS 2024

 1 - Quando vou receber meu carnê?

Os carnês serão distribuídos pelos Correios a partir de ABRIL de 2024.

A 2ª Via de ISS & TAXAS 2024 pode ser obtida a partir de 08/04/2024 pela internet e no setor de Tributação.

ATENÇÃO:- A 2ª VIA ISS obtida junto ao Setor de Tributação é um serviço TAXADO, já pela internet serviço totalmente GRATUITO.(ver item 2)

2 - E se eu não receber?

Caso não receba seu carnê até 25 de ABRIL de 2024, você pode retirar uma segunda via em tempo real no link:- Cidadão On-line “SERVIÇO GRATUITO SEM CUSTO AO CONTRIBUINTE”

• No site da municipalidade www.serranegra.sp.gov.br  
• Secretaria da Fazenda   /  "CIDADÃO ON LINE";
• Clique em "Empresas";
• Informe o número da inscrição;
• Informe o CPF/CNPJ do Contribuinte;
• Clique nas opções e obtenha os serviços e informações disponibilizadas.

(ESPELHO CADASTRAL, CONSULTAR DÉBITOS, EMITIR GUIA DE RECOLHIMENTO, CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS e 2º VIA ISS & TAXAS)

3 - Qual é o site da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra?
www.serranegra.sp.gov.br

4 - Quais os horários e dias de funcionamento do Setor de TRIBUTAÇÃO ? 

De 2ª a 6ª feiras das 08:00 as 17:00 hs. Rua Nossa Senhora do Rosário,630 - Mezanino (Centro Administrativo Jesus Chedid)   Fone 19 3892-9745 / 9743 / 9746

 5 - Quando será o vencimento dos tributos ISS & TAXAS 2024?

30/04/2024 COTA ÚNICA E 1º PARCELA.

As demais parcelas seqüenciais vencendo todo dia 20 de cada mês.

ATENÇÃO :- A PARCELA ÚNICA e a 1º PARCELA foram prorrogadas e podem ser pagas até o dia 30 de abril de 2024.

 6 - Quais as formas de pagamento do carnê?

O carnê pode ser pago através de cota única ou parcelamento mensal em até nove parcelas. 

7 - Qual o Índice de atualização definido para o exercício de 2024?

 Houve a atualização monetária de 4,82 %, baseado no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de outubro de 2023.

8 – Como foi feito o reajuste? É o mesmo percentual para todos os contribuintes?
Somente a correção pelos índices oficiais. E o mesmo percentual foi aplicado para todos os contribuintes inscritos no cadastro mobiliário.

9 - Contribuintes com débitos de anos anteriores, como devem proceder?
Os contribuintes que desejarem podem obter as guias de arrecadação de exercícios anteriores no setor de Tributação de 2ª a 6ª feiras das 08:00 as 17:00 hs ou no espaço da "Secretaria da Fazenda" link "CIDADÃO ON LINE" no site da municipalidade. (www.serranegra.sp.gov.br) vide item 2

10 - Quais os locais onde podem ser efetuados os pagamentos?
Preferencialmente nas agências da CAIXA e nas Casas Lotéricas. Antes do vencimento em qualquer agência da rede bancária e seus autorizados*.

*até o valor limite.

 11 - Quais as consequências para quem não pagar o ISS & TAXAS?
O contribuinte que não pagar o carnê ISS & TAXAS terá os valores devidos levados à inscrição como dívida ativa, para posterior protesto ou cobrança judicial.

 12 - O que o contribuinte deve verificar ao receber o carnê?

Ao receber o carnê, o contribuinte deve verificar com cuidado o número da inscrição mobiliária, o nome e/ou razão social, o endereço do estabelecimento para não pagar por uma inscrição errada. Qualquer dúvida ou divergência, pedimos a gentileza dirigir-se ao setor de Tributação junto ao Centro Administrativo Prefeito Jesus Chedid.

 13 – E se eu não concordar com os dados ou valores de meu carnê?

Ao receber o seu carnê, compare os dados cadastrais do carnê do ano passado com o do ano em curso. Se permanecerem os mesmos dados, a variação deve incluir a atualização monetária de 4,82 %, baseado no IPCA.
Algumas inscrições tiveram seus valores reajustados em virtude de processos e ou constatações administrativas (lançamentos errôneos e/ou outra irregularidade corrigida) que alteraram alguns valores lançados.

Se o contribuinte discordar das informações constantes no carnê emitido, deverá entrar com processo de impugnação no prazo de 15(quinze) dias a contar do recebimento do carnê.

O requerimento específico pode ser encontrado junto ao site no espaço da “Secretaria Municipal da Fazenda” no link “Requerimentos e Procurações”.

14 – Eu posso pagar da forma como eu acho que está correto?
Caso o pleito seja indeferido, ou deferido parcialmente, a diferença do lançamento será cobrada acrescida de multa e juros.

Impostos em Dia. Bom para Você, Bom para a Cidade!!!