Metas do PME 2015-2025
Conheça as 20 metas definidas no Plano Municipal de Educação com vigência até 2025.
“Se, na verdade, não estou no mundo para simplesmente a ele me adaptar,
Mas para transforma-lo;
Se nao é possivel muda-lo sem um certo sonho ou projeto de mundo,
Devo usar toda possibilidade que tenha para nao apenas falar de minha utopia,
Mas participar de praticas com ela coerentes.”
PAULO FREIRE
DIRETRIZES
A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, ajuda no desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social da criança, complementando a ação da família e da comunidade. É oferecida gratuitamente em creches ou instituições equivalentes para crianças de O a 3 anos de idade e, posteriormente, em pré-escolas para crianças de 4 a 5 anos, conforme alteração da CF de 1988, art. 208, inciso I. De acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, organizado pelo MEC, as creches e pré-escolas devem educar, cuidar e proporcionar brincadeiras, contribuindo para o desenvolvimento da personalidade, da linguagem e para a Inclusão social da criança. Atividades como brincar, contar histórias, oficinas de desenho, pintura e música, além de cuidados com o corpo, são recomendadas para crianças que frequentam a escola nesta etapa. Além da LDB, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Federal Nº 3.069/90, enfatiza a educação infantil como dever do Estado. Para garantir a Educação Infantil, é necessário o regime de cooperação entre União, Estado e Município. Contudo, a responsabilidade maior é da esfera municipal que deve cooperar com 10% dos recursos. | Em Serra Negra, as instituições de ensino organizam seus Projetos Político Pedagógicos, subsidiando-os no conhecimento da realidade em que se inserem e explicitando as estratégias e ações a serem realizadas em curto, médio e longo prazo, visando a superação das dificuldades existentes e a melhoria da qualidade da educação.
ESTRATÉGIAS
1.1. Iniciar a construção de nova unidade escolar no Bairro das Três Barras para transferência da E.M.E.B. “Professora Doraci Ramalho Silingardi” (Programa Creche Escola Estadual), para ampliação e atendimento da demanda manifesta;
1.2. Colocar em funcionamento a Creche-Escola (Programa Creche Escola Estadual), do Bairro Residencial das Posses.
1.3. Ampliar e reformar a E.M.E.|. “Professora Haydée K. Padula” para atender possível demanda em função do novo conjunto habitacional (CDHU).
1.4. Expandir o atendimento da faixa etária de 0 a 3 anos da rede municipal de ensino, através de estudos e levantamento de demanda reprimida;
1.5. Assegurar espaços lúdicos e interativos considerados a faixa etária, tais como: brinquedoteca, bibliotecas e parques.
1.6. Publicar a cada ano, levantamento da demanda manifesta por educação infantil em creche e pré-escola em período integral.
1.7. Criar mecanismo de pesquisas junto à comunidade para diagnosticar a demanda de alunos para creches.
1.8. Priorizar ações de conservação, reestruturação e aquisição de equipamentos da rede escolar pública, creche e educação infantil;
1.9. Realizar levantamento e estudo de acessibilidade e implantação nos prédios escolares, respeitando as normas de acessibilidade, e implantar no prazo de 10 (dez) anos.
1.10. Garantir e implantar, no prazo de 10 anos, através de benefícios concedidos no PAR a adequação e estruturação no que se refere à melhoria de qualidade do atendimento na educação infantil no que se refere à acessibilidade.
1.11. Revisar, com a participação da equipe técnica, administrativa e pedagógica das escolas municipais, os padrões de infraestrutura física, pessoal e pedagógica, a fim de assegurarem o atendimento educacional;
1.12. Garantir a qualidade do ensino de educação infantil através de avaliações elaboradas a partir dos parâmetros nacionais de qualidade, considerando a especificidade da Educação Infantil, a não retenção e o não impedimento do avanço dos alunos.
1.13. Realizar chamada publica para matrículas das crianças de creche e pré-escola com controle de frequência;
1.14. Garantir o acesso à educação infantil e a oferta do atendimento educacional especializado aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais (especialidades).
1.15. Promover programas de formação continuada de forma presencial para os profissionais da educação infantil;
1.16. Facilitar e incentivar o acesso a formação inicial aos professores que ainda não possuem.
1.17. Ofertar aos moradores da zona rural, vagas na educação infantil mais próxima a sua residência em período integral de 04 e 05 anos.
1.18. Ampliar o transporte escolar, em regime de colaboração entre unido, estado, município, atendendo as normas de segurança e as normas de acessibilidade que garantam o acesso ao ensino regular e atendimento educacional especializado conforme as necessidades individuais aos alunos.
1.19. Manter o cumprimento das diretrizes nacionais da educação infantil e demais legislação favorecendo o processo de aprendizagem a continuidade do processo e transição pré-escola e educação infantil.
1.20. Realizar controle diário de frequência do aluno na escola, informando ao setor competente o abandono ou ausência, principalmente dos alunos atendidos na bolsa família e identificar os motivos de ausência e baixa frequência, a fim de garantir um regime de colaboração a presença do aluno e o apoio a aprendizagem.
1.21. Realizar com frequência, em parceria com órgão público de assistência social e proteção à infância, levantamento da demanda por creche para crianças de 0 a 3 anos como forma de planejar a oferta de vagas e garantir o atendimento da demanda.
1.22. Promover o acesso das crianças de 0 a 5 anos oferecendo creches e escolas de educação infantil em tempo integral com garantia de espaço e tempos apropriados as atividades educativas, conforme estabelecido nas diretrizes curriculares nacionais.
RESULTADO ÚLTIMA AUDIÊNCIA
ESTRATÉGIAS
1.1. Iniciar a construção de nova unidade escolar no Bairro das Três Barras para transferência da E.M.E.B. “Professora Doraci Ramalho Silingardi” (Programa Creche Escola Estadual), para ampliação e atendimento da demanda manifesta;
1.2. Colocar em funcionamento a Creche-Escola (Programa Creche Escola Estadual), do Bairro Residencial das Posses.
1.3. Ampliar e reformar a E.M.E.|. “Professora Haydée K. Padula” para atender possível demanda em função do novo conjunto habitacional (CDHU).
1.4. Expandir o atendimento da faixa etária de 0 a 3 anos da rede municipal de ensino, através de estudos e levantamento de demanda reprimida;
1.5. Assegurar espaços lúdicos e interativos considerados a faixa etária, tais como: brinquedoteca, bibliotecas e parques.
1.6. Publicar a cada ano, levantamento da demanda manifesta por educação infantil em creche e pré-escola em período integral.
1.7. Criar mecanismo de pesquisas junto à comunidade para diagnosticar a demanda de alunos para creches.
1.8. Priorizar ações de conservação, reestruturação e aquisição de equipamentos da rede escolar pública, creche e educação infantil;
1.9. Realizar levantamento e estudo de acessibilidade e implantação nos prédios escolares, respeitando as normas de acessibilidade, e implantar no prazo de 10 (dez) anos.
1.10. Garantir e implantar, no prazo de 10 anos, através de benefícios concedidos no PAR a adequação e estruturação no que se refere à melhoria de qualidade do atendimento na educação infantil no que se refere à acessibilidade.
1.11. Revisar, com a participação da equipe técnica, administrativa e pedagógica das escolas municipais, os padrões de infraestrutura física, pessoal e pedagógica, a fim de assegurarem o atendimento educacional;
1.12. Garantir a qualidade do ensino de educação infantil através de avaliações elaboradas a partir dos parâmetros nacionais de qualidade, considerando a especificidade da Educação Infantil, a não retenção e o não impedimento do avanço dos alunos.
1.13. Realizar chamada publica para matrículas das crianças de creche e pré-escola com controle de frequência;
1.14. Garantir o acesso à educação infantil e a oferta do atendimento educacional especializado aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais (especialidades).
1.15. Promover programas de formação continuada de forma presencial para os profissionais da educação infantil;
1.16. Facilitar e incentivar o acesso a formação inicial aos professores que ainda não possuem.
1.17. Ofertar aos moradores da zona rural, vagas na educação infantil mais próxima a sua residência em período integral de 04 e 05 anos.
1.18. Ampliar o transporte escolar, em regime de colaboração entre unido, estado, município, atendendo as normas de segurança e as normas de acessibilidade que garantam o acesso ao ensino regular e atendimento educacional especializado conforme as necessidades individuais aos alunos.
1.19. Manter o cumprimento das diretrizes nacionais da educação infantil e demais legislação favorecendo o processo de aprendizagem a continuidade do processo e transição pré-escola e educação infantil.
1.20. Realizar controle diário de frequência do aluno na escola, informando ao setor competente o abandono ou ausência, principalmente dos alunos atendidos na bolsa família e identificar os motivos de ausência e baixa frequência, a fim de garantir um regime de colaboração a presença do aluno e o apoio a aprendizagem.
1.21. Realizar com frequência, em parceria com órgão público de assistência social e proteção à infância, levantamento da demanda por creche para crianças de 0 a 3 anos como forma de planejar a oferta de vagas e garantir o atendimento da demanda.
1.22. Promover o acesso das crianças de 0 a 5 anos oferecendo creches e escolas de educação infantil em tempo integral com garantia de espaço e tempos apropriados as atividades educativas, conforme estabelecido nas diretrizes curriculares nacionais.
RESULTADO ÚLTIMA AUDIÊNCIA
ESTRATÉGIAS
2.1. Consolidar os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos do ensino fundamental, discutir, consultar e publicar;
2.2. Implantar os direitos e objetivos de aprendizagem do ensino fundamental de acordo com as leis;
2.3. Colaborar e criar mecanismos para o acompanhamento individualizado do ensino fundamental;
2.4. Criar parceria com entidades sociais para atendimento da demanda escolar;
2.5. Criar condições para atendimento dos alunos portadores de necessidades educacionais especiais, nas salas de ensino regular.
2.6. Analisar e adequar o calendario escolar de acordo com a realidade local;
2.7. Assegurar que as escolas se tornem polos de criação e difusdo cultural, para o desenvolvimento das atividades culturais;
2.8. Criar mecanismos para efetivar participacdo dos pais no que diz respeito a vida escolar de seus filhos;
2.9. Criar mecanismos de demanda reprimida, quando houver, e buscar junto ao Estado soluções para atendimento programado, construcdo de novas unidades escolares, onde for necessario;
2.10. Ampliar os tempos de permanéncia para que todas as escolas sejam de tempo integral;
2.11. Desenvolver programas de incentivo ao esporte no contra turno das escolas de ensino fundamental
2.12. Disciplinar a organizagao flexivel do trabalho pedagógico
2.13. Criar mecanismos para acompanhamento individualizado dos alunos bem como o levantamento sistematizado da auséncia dos alunos.
RESULTADO ÚLTIMA AUDIÊNCIA
ESTRATÉGIAS
3.1. Corrigir o fluxo no ensino fundamental;
3.2. Colaborar auxiliando o estado a institucionalizar curriculo escolar adequado que abranja conteúdos obrigatórios e eletivos articulados a dimensões como: ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte;
3.3. Trabalhar em parceria com o ESTADO para aquisicão de materiais e
equipamentos para manutencao e elevacao da qualidade do ensino;
3.4. Estimular parcerias entre escolas estaduais e instituições académicas,
culturais e esportivas, garantindo a ampliação e melhoria do curriculo ofertado;
3.5. Oferecer transporte escolar no contra turno, a fim de que o aluno participe das aulas de reforco por meio de atendimento individualizado;
3.6. Buscar junto ao governo do estado e a união parcerias para implantação de ensino medio integrado com ensino técnico profissionalizante;
3.7. Solicitar junto ao governo programas de educacao e cultura para a populacao de 15 a 17 anos que estão fora da escola;
3.8. Auxiliar e promover uma articulacao para chamada publica de matricula de adolescentes de 15 a 17 anos;
3.9. Redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos (as) alunos(as)
3.10. Requerer junto ao órgão competente, a criação de rede de proteção contra formas de exclusão e evasão motivadas por qualquer tipo de discriminação.
3.11. Ampliar o acesso a rede mundial de computadores, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação.
RESULTADO ÚLTIMA AUDIÊNCIA
ESTRATÉGIAS
4.1. Reestruturar para adequacao da Resolucao Estadual nº 061/2014 Lei, a Unidade Escolar Municipal que hoje é nomeada como EMEI e Especial “Professora Olga de Souza Vichi".
4.2. Elaborar documentos que assegurem aos alunos avaliações em seu prontuario;
4.3. Elaborar documentos que respaldem a escola quanto aos responsaveis de alunos de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos com deficiéncia, que não querem atendimento na “Escola Especial’;
4.4. Promover no prazo de vigéncia deste PME, a universalização do atendimento escolar a demanda manifesta pelas familias de criangas de 0 (zero) a 03 (trés) anos, e de 04 (quatro) a 17 (dezessete) do Ensino Regular com deficiéncias, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/super dotação, observando o que dispõe a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
4.5. Implantar, ao longo deste PME, a ampliacdo do número de Salas de Recursos Multifuncionais para atender alunos com deficiéncia, transtornos globais do desenvolvimento aitas habilidades/super dotação, matriculados nas salas comuns do Ensino Regular ou parceria com centros especializados.
4.6. Incentivar os professores para que no prazo de 02 anos concluam cursos de180 horas reconhecidos pelo MEC, de especializacao para trabalharem na escola ou classes especiais;
4.7. Ampliar o transporte municipal (gratuito), para atendimento educacional especializado, em contra turno, na “Escola Especial”’, para alunos matriculados na rede regular das escolas urbanas e rurais do municipio com idade de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos;
4.8. Garantir atendimento educacional especializado em salas de Recursos Multifuncionais, classes, escolas ou servicos especializados, publicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiéncia, transtornos globais do desenvolvimento altas habilidades/super dotacéo, matriculados na rede publica e privada de Educacao Basica, conforme necessidade
iIdentificada por meio de avaliação, ouvidos a familia e o aluno;
4.9. Adequar segundo Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas Unidades Escolares do Municipio, Publicas e Privadas, para garantir 0 acesso e a permanéncia dos (as) alunos (as) com deficiéncia por meio da adequacao arquitetdnica, aumento na oferta de transportes escolares e coletivos municipais acessiveis e de recursos de tecnologia assistiva assegurando, ainda, no contexto escolar, em com altas habilidades ou super dotados;
4.10. Garantir a oferta de Educação Inclusiva, vedada a exclusão do Ensino Regular, sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o Atendimento Educacional Especializado;
4.11. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso a escola e ao Atendimento Educacional Especializado, bem como da permanéncia e do desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficiéncia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotacdo beneficiarios (as) de programas de transferéncia de renda, juntamente com o combate as situacdes de discriminagéo, preconceito e violéncia, com vistas ao estabelecimento de condições
adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as familias e com os orgaos publicos de assisténcia social, saúde e proteção a infancia, a adolescéncia e a juventude;
4.12. Fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didaticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas a promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade
dos (as) estudantes com deficiéncia, transtornos globais do desenvolvimento altas habilidades ou super dotados.
4.13. Promover o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares para subsidiar a formulagcao de politicas publicas inter setoriais que atendam as especificidades educacionais de estudantes com deficiéncias, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotados que requeiram medidas de atendimento especializado;
4.14. Promover a articulacao inter setorial entre 6rgao e politicas publica de saude, assisténcia social e direitos humanos, em parceria com as familias, com o fim de desenvolver modelos de atendimento voltados a continuidade do atendimento escolar, na educacao de jovens e adultos, das pessoas com deficiéncia, transtornos globais do desenvolvimento com idade superior a faixa etaria da escolarizacao, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida;
4.15. Incentivar a inclusdo nos cursos de Licenciatura e nos demais cursos de formação para profissionais da educacao, inclusive em nivel de Pós-graduação, observado o disposto no caput do art. 207 da Constituição Federal, dos referenciais teóricos, das teorias de aprendizagem e dos processos de ensinoaprendizagem relacionados ao atendimento educacional de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotados;
4.16. Promover parcerias com instituições comunitárias, filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e secretarias municipais, visando ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotados matriculadas nas redes publicas de ensino e fortalecer o vinculo familiar do educando integrando a familia/responsavel ao cotidiano das atividades programadas. As instituicées parceiras só irdo atender o educando com deficiéncia,
transtornos globais do desenvolvimento altas habilidades/super dotados mediante um encaminhamento e após avaliagdo se necessario da equipe multidisciplinar da escola especial;
4.17. Promover parcerias com instituicbes comunitarias, filantropicas sem fins lucrativos, conveniadas, com o Poder Publico, visando a ampliar a oferta de formagao continuada e produção de material didatico acessivel, assim como os servicos de acessibilidade necessarios ao pleno acesso, participacdo e aprendizagem dos estudantes com deficiéncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super-dotados matriculados na rede publica de ensino.
4.18. Promover parcerias com MEC/PAR e instituicoes comunitarias, confessionais ou filantrépicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder publico, a fim de favorecer a participagdo das familias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo;
4.19. Apresentar projetos da Equipe Multidisciplinar, junto a Promotoria de Justica de Serra Negra propostas de penas alternativas previstas na Lei de Transacao Penal,a serem aplicadas em beneficio dos alunos com necessidades especiais que se encontram na rede publica de ensino;
4.20. Criar parceria com o CRAS estimulando atendimento em Centro que ofereca atividades manuais, fisicas, intelectuais, inserção ao trabalho e outras que envolvam areas que estimulem a populagdo maior de 17 (dezessete) anos com deficiéncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotados.
RESULTADO ÚLTIMA AUDIÊNCIA
ESTRATÉGIAS
5.1. Repensar o Ensino Fundamental do município de Serra Negra e proceder a mudanças efetivas no seu currículo, para a promoção de um processo educativo de qualidade, para todos, construído com base nas múltiplas dimensões e singularidades humanas, na diversidade de tempos de aprendizagem e interesses e nas especificidades dos sujeitos.
5.2. Elaborar os processos pedagógicos de alfabetização, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na préescola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico especifico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;
5.3. Dar continuidade aos instrumentos de avaliação nacional periódica e
específica para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas e criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o final do terceiro ano de Ensino Fundamental;
5.4. Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, asseguradas a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos;
5.5. Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade;
5.6. Repensar a organização e formacao escolar, sua gestao, as
regras de convivéncia e as praticas pedagógicas, a partir da premissa de que a escola precisa reconhecer e acolher a diversidade da população que recebe;
5.7. Promover, estimular e assegurar a formacdo inicial e continuada de
professores (as) para a alfabetizagdo de criancas, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e praticas pedagoégicas inovadoras, estimulando a articulacao entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formacao continuada de professores (as) para a alfabetizacao;
5.8. Promover, programas de integracdo entre escola e pais, visando efetivar o acompanhamento no rendimento escolar;
5.9. Fomentar a formação continuada dos gestores/as escolares (diretor, vicediretor, supervisores e chefes de secretaria e coordenadores) sobre as politicas publicas a serem implementadas em relação a alfabetizacdo dos estudantes, tendo em vista que exercem papel preponderante nessa implementacao.
5.10. Implantar e ampliar programas que desenvolvam a formação da matematica nos anos iniciais e educação infantil.
RESULTADO ÚLTIMA AUDIÊNCIA
ESTRATÉGIAS
6.1. Mediar conflitos e soluções promovendo o debate da Educação Integral em jornada ampliada nas reuniões pedagógica, de planejamento, de estudo, nos conselhos de classe, nos espaços do Conselho Escolar, nas
atividades com a comunidade escolar.
6.2. Contempiar a ampliação do tempo do espaço nas redes escolares ampliando a exposição das crianças e jovens a situações de ensino e de maneira fundamental na busca pela igualdade e pela qualidade na Educação aos alunos matriculados nessa modalidade de ensino, e que precisa propiciar multiplas oportunidades de aprendizagem por meio de acesso à cultura, arte, esporte tecnologia, atividades planejadas com intenção pedagógica e sempre alinhada ao projeto político pedagógico da escola contribuindo para a formação de crianças.
6.3. Promover em parceria com os Ministérios e Secretarias Federais participantes, a capacitação de gestores locais em temas voltados ao esporte.
6.4. O Acompanhamento Pedagógico continua sendo obrigatório, agora com apenas uma atividade que contemplara as diferentes áreas do conhecimento, sendo. escolhido o esporte e lazer com as atividades como badminton, corrida de orientação, gisnática ritmica, atletismo, etc.
6.6. Integrar o curriculo da Escola de Tempo Integral com as atividades das oficinas.
RESULTADO ÚLTIMA AUDIÊNCIA
ESTRATÉGIAS
7.1. Desenvolver indicadores especificos, a partir da avaliacao interna, para todos os alunos, inclusive os alunos com necessidades educacionais especiais, elaborados por professores da Unidade Escolar apds diagnostico da turma no inicio de cada ano letivo.
7.2. Assegurar que no quinto ano de vigéncia deste PME, todas as escolaé de Educação Basica do Municipio e Ensino Médio atinjam as metas projetadas no IDEB, através do cumprimento de todas as estratégias contidas nesse PME.
7.3. Implantar programa de reforco escolar que levara para sala de aula uma hora a mais de estudo por dia de Lingua Portuguesa e Matematica. As aulas deverao ocorrer trés vezes por semana para cada disciplina, definidas com base no desempenho escolar que apresentarem nas provas bimestrais. Também para apoiar os professores, a Educação aplicara uma avaliacdo para identificar as habilidades e conhecimentos de todos os estudantes da rede.
7.4. Implantar o processo de avaliagao institucional de processo de auto avaliacao nas escolas de educação basica, elaborados pela equipe da escola, para ter instrumentos que avaliem e orientem a situagdo em que se encontra o processo educativo, buscando elaborar um plano estratégico visando a melhoria continua na qualidade de ensino e formação continuada dos profissionais da educação através de cursos, palestras e oficinas fornecidas gratuitamente pela Secretaria de
Educação Municipal e Estadual.
7.5. Executar as ações do (PAR) nas escolas de Educacdo Basica, dando
cumprimento as metas de qualidade estabelecidas para a Educação Basica Publica e as estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas a melhoria da gestao educacional.
7.6. Aprimorar continuamente todos os instrumentos de avaliacdo interna do Ensino Fundamental e Médio, através de planejamento realizado pela equipe da escola periodicamente.
7.7. Acompanhar e divulgar os resultados pedagogicos dos indicadores do sistema nacional de avaliagdo basica, através de jornal, mural de escola, radio, reunides de pais, internet.
7.8. Promover a melhoria dos laboratérios de informaticas ampliando quantidade e acesso a rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade para os alunos, através do apoio da Unido, visando a utilizagdo pedagdgica das tecnologias da informacao e da comunicação, adquirir através de contratação via processo licitatorio, sendo cada escola responsavel pela manutencao de todos equipamentos, por profissional especializado;
7.9. Assegurar que todos os professores cumpram os curriculos estabelecidos pela Secretaria Estadual e Municipal de Educacao, através de constante fiscalizagao de Coordenadores Pedagógicos e Supervisores de Ensino.
7.10. Buscar apoio da Uniao para dar continuidade na oferta de merenda escolar de qualidade com supervisao de Nutricionista para todos os alunos da Rede Estadual e Municipal, visando a melhoria da saúde do educando.
7.11. Garantir politicas de combate a violéncia na escola, inclusive pelo
desenvolvimento de ações destinadas a capacitacao de educadores para deteccao dos sinais de suas causas, como a violéncia domestica e sexual, favorecendo a adoção das providencias adequadas para promover a construcdo da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade, buscando parceria com ministério publico e conselho tutelar.
7.12. Criação de plataforma que disponibilizara atividades online para os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, além do Ensino Médio, que auxiliardo os professores no objetivo de recuperar conteúdos.
7.13. Implementar politicas de inclusao e permanéncia na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os principios da Lei n° 8069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Crianca e do Adolescente, ofertando as vagas necessarias e buscando parceria com a Assisténcia Social para dar apoio psicolégico caso necessario.
7.14. Mobilizar as familias e setores da sociedade civil, articulando a educacao formal com experiéncias de educacao popular e cidada, com os propdsitos de que a mesma seja assumida com responsabilidade de todos, através de projetos elaborados pela equipe escolar para atrair a sociedade para a escola.
7.15. Criar politicas publicas para diminuir a evasao escolar, através de parceria com familia, Ministério Publico e Conselho Tutelar.
7.16. Criar programas para que pais e comunidade estejam constantemente participando de todas as ações realizadas nas escolas de forma atuante e decisiva, onde a parceria entre escola, família e comunidade visa a melhoria na qualidade de ensino.
7.17. Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiéncias de educagao popular, com os propositos de que a educacao seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das politicas publicas educacionais.
RESULTADO ÚLTIMA AUDIÊNCIA
ESTRATÉGIAS
8.1 Garantir o acesso as matriculas na modalidade EJA, fundamental 22 etapa e ensino medio.
8.2 Promover a busca de jovens fora da escola, pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com areas de assisténcia social, saúde e protecao a juventude,
8.3 Fortalecer as ações junto ao Ministério Público afim de que se ocorra uma parceria com os segmentos empregadores (comercio local) para que haja incentivos aos jovens/adultos quanto a necessidade de escolaridade;
8.4 Garantir acesso gratuito a exames de certificacdo da conclusdo dos ensinos fundamental e médio;
8.5 Oferecer oportunidades educacionais apropriadas, considerando as
caracteristicas do aluno, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante CUrsos € exames;
8.6 Levantar a demanda por EJA (Censo do Municipio).
8.7 Realizar chamada pulblica para que se obtenha um grande alcance, com divulgacao por meios disponiveis e articulagdo com a comunidade local;
8.8 Buscar articulacido com o Fórum local e movimentos sociais dedicados ao EJA; para que este firme parceria com o comércio local, conscientizando os comerciantes que estimulem, contratem jovens estudantes e com o ensino médio concluido;
8.9 Criar formas de articulacdo entre programas de alfabetizagdo e estratégias de elevacao de escolaridade favorecendo a continuidade dos estudos;
8.10 Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correcao de fluxo, para acompanhamento pedagogico individualizado e para recuperagao e progressao parcial, bem como priorizar estudantes com o rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados;
8.11 Implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade - série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolariza¢ao, após a alfabetizacao inicial.
RESULTADO ÚLTIMA AUDIÊNCIA
ESTRATÉGIAS
9.1- Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o
acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola para a garantia de frequéncia e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses estudantes na rede pública regular de ensino;
9.2- Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude.
9.3 - Promover campanhas de conscientização às famílias sobre a obrigatoriedade do ensino fundamental para crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e de proteção à infância, adolescência e juventude;
9.4 Assegurar a oferta da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso a educacao basica na idade propria;
9.5 Realizar diagnostico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos;
9.6 Implementar ações de alfabetizacdo de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarizacao basica;
9.7 Realizar chamadas publicas regulares para educacdo de jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboracao entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil;
9.8 Realizar avaliacao, por meio de exames especificos, que permita aferir o grau de alfabetizacao de jovens e adultos com mais de 15 (quinze)anos de idade;
9.9 Executar ações de atendimento ao (a) estudante da educacao de jovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmolégico e fornecimento gratuito de óculos, em articulacao com a area da saude;
9.10 Apoiar tecnica e financeiramente projetos inovadores na educagao de jovens e ãdultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses (as) alunos (as);
9.11 Implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os (as) alunos (as) com deficiência, articulando os sistemas de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as associações, por meio de ações de extensão desenvolvidas em
centros vocacionais tecnológicos, com tecnologias assistivas que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população;
9.12 Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, a implementação de programas de valorizaçção e compartilhamento dos conhecimentos e experiéncia dos idosos e a inclusão dos temas do envelhecimento
e da velhice nas escolas;
RESULTADO ÚLTIMA AUDIÊNCIA
ESTRATÉGIAS
10.1 Levantar a demanda por EJA (censo do município);
10.2 Realizar chamada pública para que se obtenha um grande alcance, com divulgação por meios disponíveis e articulações com a comunidade local;
10.3 Promover pesquisas sobre o publico demandante para EJA e as possíveis formas de atendimento voltadas à área profissional;
10.4 Integrar programas, projetos e ações de formação profissional;
10.5 Ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;
10.6 Implantar programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão e a melhoria de rede física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência.
10.7 Estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos,
articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e pratica, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses alunos e alunas.
RESULTADO ÚLTIMA AUDIÊNCIA
ESTRATÉGIAS
11.1 Criação de Cursos Técnicos de acordo com estudo de demanda do Município;
11.2 Continuar com os Cursos de Qualificação Profissional, em Ensino Médio;
11.3 Manter os cursos que durante o ano são destinados pelo Governo do Estado,
11.4 Estabelecer parcerias e projetos com Escolas Estaduais que tenham
Fundamental Il, para que seus alunos conheçam os cursos que são oferecidos na EMP “Jose Franco de Godoi” e futuramente venham a frequenta-la:
11.5 Fortalecer parcerias entre o Município e o Estado, visando à reestruturação e aquisição e equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de Escolas Públicas que atuam na Educação de Jovens e Adultos (EJA), integrada à Educação Profissional.
11.6 Garantir a oferta de cursos gratuitos;
11.7 Estabelecer parcerias com lojas, bares, restaurantes, hotéis, agricultores, salões de cabeleireiro, açougues, supermercados para que a escola possa oferecer cursos destinados aos funcionários destes estabelecimentos segundo suas demandas, podendo haver parcerias também quanto às futuras vagas empregaticias.
11.8 Aumentar a oferta de cursos de formação inicial e continuada aos jovens e adultos por meio de programas das Secretarias Municipais, otimizando os espacos publicos e privados.
11.9 Apoiar as a¢des de incentivo aos programas de aprendizagem, estagio e do primeiro emprego dos jovens.
RESULTADO ÚLTIMA AUDIÊNCIA
ESTRATÉGIAS
12.1 Disponibilizar aos alunos do Ensino Médio, através de seus professores, palestra sobre a importância da formação superior para sua vida profissional e mercado de trabalho, utilizando-se de recursos áudio visuais, visitas a instituições de ensino superior, distribuição de material alusivo ao tema como folders e afins;
12.2 Viabilizar a implantação de Ensino Superior no município de Serra Negra, através da parceria da União, Estado e Município, mediante estudo de impacto orçamentário, para concessão de incentivo;
12.3 Propor à instituição que se instalar no município, que ofereça ao aluno que seja municipe de Serra Negra, desconto na mensalidade;
12.4 Firmar Convênio com a instituição, oferecer transporte gratuito, através da Prefeitura Municipal, ao aluno de Serra Negra que frequentar a Universidade local;
12.5 Propor às Universidades que se interessarem por se instalar no município, que ofereçam cursos ligados às áreas de trabalho encontradas em Serra Negra como Turismo, Agronegócios, Comércio e serviços;
12.6 Proporcionar uma integração entre a Universidade e o Mercado de Trabalho, para a inserção do universitário em sua área de atuação, como estagiário, se possível, remunerado;
12.7 Ampliar por meio de programas especiais, as políticas de inclusão e de assistência estudantil e de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais, para alunos de instituições públicas de educação superior, de modo a ampliar as taxas de acesso a educação superior de estudantes egressos da escola pública;
12.8 Buscar meios de incentivo aos alunos a realizarem processos seletivos de inclusão em cursos superiores como vestibulares, ENEM, PROUNI;
12.9 Realizar um diagnóstico entre os jovens de 14 a 17 anos de
aptidão profissional;
12.10 Promover com o auxílio da Secretaria de Assistência Social e outros órgãos competentes, capacitação dos alunos à orientação profissional, garantindo o acesso e permanência, bem como aprendizagem para a conclusão do curso.
RESULTADO ÚLTIMA AUDIÊNCIA
ESTRATÉGIAS
13.1 Buscar programas de formação continuada de forma a estimular o aperfeiçoamento do conhecimento docente, trazendo para o município em colaboração com órgão competente, polo de formação em nível superior de mestres e doutores;
13.2 Oferecer incentivos aos docentes, como ajuda de custo de transporte e outros para possibilitar seu acesso ao ensino superior;
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ESTRATÉGIAS
14.1 Realizar planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação continuada, de forma orgânica e articulada às políticas de formação do município;
14.2 Reorganizar as políticas municipais de formação de professores da educação básica, definindo diretrizes municipais, áreas prioritárias e instituições formadoras;
14.3 Ampliar a oferta de programas de pós-graduação, nas faculdades abertas em
nosso município, propondo convênio entre prefeitura, estado e a instituição;
14.4 Incentivar, através do plano de carreira, o afastamento remunerado dos professores para a formação em mestrado e doutorado;
14.5 Ter assegurado através do plano de carreira a valorização salarial por titulos obtidos pelo profissional no Município;
RESULTADO ÚLTIMA AUDIÊNCIA
ESTRATÉGIAS
15.1 Reformular se necessario, o plano de carreira municipal;
15.2 Realizar concurso público cuja exigência de formação, constada em edital, seja a equivalente à área de atuação;
15.3 Oferecer professor substituto às escolas que possuem professores em Mestrado ou Doutorado;
15.4 Valorizar os professores, com melhores salários, de acordo com seu nível de especialização, respeitando o estabelecido no Plano de Carreira e vencimentos dos servidores do magistério público municipal, no estatuto do magistério público e Piso Nacional Salarial;
15.5 Firmar convénios entre Prefeitura e Instituicoes de Ensino Superior, para obter descontos nas mensalidades, incentivando assim os professores a frequientarem cursos de formacgao superior;
15.6 Fomentar discussbes com as Instituicées de Ensino Superior para formação inicial do professor.
RESULTADO ÚLTIMA AUDIÊNCIA
ESTRATÉGIAS
16.1 Ampliar a oferta de programas de pós-graduação nas instituições de ensino superior existentes no município;
16.2 Ter assegurado através de plano de carreira a valorização salarial de seu título;
16.3 Promover convênios entre Prefeitura e Instituição de Ensino Superior, para obter descontos nas mensalidades incentivando os profissionais a frequentarem cursos de pós-graduação;
16.4 Oferecer transporte gratuito ao professor que comprovar sua frequência em curso de pós-graduação;
RESULTADO ÚLTIMA AUDIÊNCIA
ESTRATÉGIAS
17.1 Instituir programa de acompanhamento ao professor iniciante, supervisionado por profissional com experiéncia de ensino, a fim de fundamentar, com base em avaliagdo documentada, a decisdo pela efetivação do professor ao final do estagio probatorio do Municipio;
17.2 Constituir por incentivo da Prefeitura Municipal, até o final do terceiro ano da vigéncia desse plano, forum permanente com representacao das escolas municipais, estaduais, particulares e dos trabalhadores da educacgao, para acompanhamento da atualizagao progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do
magistério;
17.3 Adequar o Plano de Carreira, anualmente, se necessario, de acordo com as determinacdes federais e estaduais;
17.4 Estabelecer no âmbito da administracdo municipal o estabelecimento de metas para o aumento real dos salarios para além dos reajustes anuais;
17.5 Buscar mecanismos de reorganizacao da rede municipal de ensino, tendo em vista a busca da relagao professor/aluno dentro dos padrões ideais.
RESULTADO ÚLTIMA AUDIÊNCIA
ESTRATÉGIAS
18.1. Regulamentar, na Rede Municipal de Educação de Serra Negra,
acompanhamento dos professores iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliacdo documentada, a decisdo pela efetivagdo após o estagio probatério e oferecer, durante esse periodo, curso de aprofundamento de estudos na area de atuação do (@) professor (a), com destaque para os conteidos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina;
18.2. Participar anualmente, a partir do segundo ano de vigéncia deste PME,' por Iniciativa do Ministério da Educação, em regime de colaboração, o Censo dos (as) profissionais da Educação Basica de outros segmentos que não os do magistério;
18.3. Incentivar a busca pela qualificacdo, a fim de que todos os profissionais possam ter curso superior.
18.4. Abrir espaço para os profissionais nas escolas realizarem o cumprimento de estágios supervisionados e o desenvolvimento de projetos ligados à educação.
18.5. A partir da entrada em vigor deste PME, somente admitir professores e demais profissionais de educação que possuam as qualificações mínimas exigidas no art, 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
18.6. Assegurar as condições e o cumprimento de 1/3 da jornada de trabalho dos profissionais do magistério da rede pública de ensino, destinado às atividades extraclasses, preferencialmente no próprio local de trabalho, garantindo que o pro?essor prepare suas aulas, realize estudos e pesquisas, participe de programas de formação continuada e tenha acompanhamento técnico pedagógico sistemático da sua prática educativa.
18.7. Estabelecer ações especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional.
18.8. Incentivar a formação continuada aos profissionais administrativos e
operacionais (Atendentes de Puericultura, Merendeirá, Faxineira, Motorista) da rede pública municipal de ensin'o, para uma prática mais efetiva no processo educacional de qualidade.
18.9. Promover oficinas de gestão e acompanhamento de Programas e Projetos financiados com recursos públicos aos Conselheiros (as) Escolares com foco no controle social;
18.10. Promover, anualmente, o Fórum Municipal de Educação como forma de atualização dos profissionais de educação de Serra Negra — SP.
18.11. Instituir mudanças nos critérios técnicos e legais para a transferéncia ou permuta de professores, observando a posicdo do professor remanejado ou transferido.
18.12. Garantir o numero de matriculas por etapa e modalidade de ensino em sala de aula, dentro de uma relagao adequada entre o nimero de estudantes por turma e por professor, como forma de valoriza-lo, possibilitando uma educacao de qualidade.
18.13. Promover, sistematizar e publicar o trabatho de pesquisa para o
desenvolvimento de metodologias, materiais didaticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva com vistas a promoção do ensino e da aprendizagem, bem como para a melhoria das condições de acessibilidade dos estudantes publico alvo da Educação Especial.
18.14. Garantir, durante a vigéncia deste Plano, a revisdo periédica do Plano de Carreira do Magistério Publico Municipal, contemplando niveis de remuneracéo, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educacao
18.15. Viabilizar, durante a vigéncia deste Plano, mecanismos, em regime de colaboracao entre as mantenedoras educacionais do municipio, para identificar e mapear as necessidades de formação continuada dos profissionais da educação, atualizando os dados a cada dois anos.
18.16. Assegurar, durante a vigência deste Plano, que o professor para atuar em sala de recursos, classe especial e centro de atendimenfo especializado, seja habilitado em Educação Especial.
18.17.Rever o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação de Serra Negra - SP
18.18. Atualizar os Regimentos Internos das Escolas Municipais.
18.19. Elaborar e/ou finalizar o Projeto Politico Pedagégico das Unidades Escolares.
18.20. Proporcionar atividades que oportunizem aos docentes a apresentacdo e discussao de suas experiéncias em Foruns, debates e encontros para troca de experiéncias.
18.21. Realizar concurso publico de provas e titulos para suprir a falta de
professores, equipe técnico-pedagdgica e funcionarios administrativos, quando necessario.
RESULTADO ÚLTIMA AUDIÊNCIA
ESTRATÉGIAS
19.1. Fomentar ações que visem a participação efetiva da sociedade junto as políticas educacionais, respeitando as diversidades..
19.2. Implantàr e fortalecer na Rede Municipal os Conselhos Escolares, envolvendo a Secretaria Municipal de Educação, e a comunidade interna e externa da escola.
19.3. Proporcionar e consolidar consultas à comunidade escolar para a escolha dos Conselhos da rede Municipal de Educação.
19.4. Fortalecer os instrumentos que assegurem a transparência e controle social na -util.ização dos recursos públicos destinados à educação. Como a realização de audiências públicas e criação de portais eletrônicos de transparência.
19.5. Assegurar a autonomia politica do Conselho Municipal de Educação,
Conselho do FUNDEB e Conselho da Alimentação Escolar — CAE.
19.6. Fiscalizar o Poder delico Municipal pelos encargos financeiros decorrentes do funcionamento do Conselho Municipal de Educação, Conselho do FUNDEB e Conselho da Alimentacao Escolar — CAE.
19.7. Criar calendario escolar que promova dias escolares destinados a atividades que envolvam a familia, os/as alunos/as e a equi'pe da unidade escolar, tais como: assembléia de conselho escolar, fiscal e do grémio estudantil, atividades de recreagao, eventos culturais e esportivos.
19.8. Consolidar as bases da politica de financiamento, gestao e controle social da educacao p'or meio da ampliação do investimento público em educação pública, em relação ao PIB, 10% (dez por cento) investido em educação.
19.9. Aumentar o volume de recursos investidos em educacdo. Ampliar a
vinculacao de 25% (vinte e cinco por cento) para, no minimo, 30% (trinta por cento) para a Manuten¢ao e Desenvolvimento do art. 28 do Ensino (MDE).
19.10. Fortalecer e consolidar o | papel fiscalizador dos Conselhos de
acompanhamento e de avaliagdo do FUNDEB, Conselho Municipal de Educagéo e Conselho da Alimentagdo Escolar, cónsiderando as suas atribuições legais. Formação permanente dos conselheiros/as, após a aprovação desse plano. E garantia de infra-estrutura necessária para o seu funcionamento.
19.11 Democratizar, descentralizar e desburocratizar a elaboração, execugdo do orcamento, planejamento e acompanhamento das politicas
educacionais, com o objetivo de promover o acesso de toda a comunidade local e escolar aos dados orçamentários e transparéncia na utilizagdo dos recursos publicos em educação.
19.12. Consolidar e fortalecer o Conselho Municipal de Educagdo como órgão autonomo, plural e com funções propositiva, deliberativa, consultiva, normativa e fiscalizadora. Garantindo infra-estrutura fisica e recursos humanos.
19.13. Definir e aperfeicoar mecanismos de acompanhamento, fiscalizacdo e avaliação para garantir e assegurar a aplicação, pelo poder executivo, dos recursos vinculados a educac3o.
19.14. Realizar cursos de formagdo em gestdo democratica para todos/as os trabalhadores da educagéo, sobre organizagdo e funcionamento de programas de apoio educacionais tais quais: Bolsa Familia, orçámento, manutenção e apoio, desenvolvimento humano, transporte escolar, planejamento estratégico, alimentação escolar.
19.15.Criar féruns permanentes que envolvam temas relativos a educação, garantindo a participação dos diversos segmentos ligados à educação.
19.16. Estimular e fortalecer a participação efetiva da comunidade escolar e local na elaboração do Projeto Político Pedagógico, currículos escolares, planos de gestão escolar, regimentos escolares, conselhos escolares, grêmios estudantis e associações de pais e mestres.
19.17. Assegurar a formação continuada dos/as diretores/as e vice-diretores/as das escolas públicas municipais, com ênfase na gestão de processos administrativos e pedagógicos.
RESULTADO ÚLTIMA AUDIÊNCIA
ESTRATÉGIAS
20.1 Ampliar progressivamente o percentual dos recursos municipais destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino público municipal;
20.2 Estabelecer no município a Educação Infantii como prioridade para a
aplicação dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino;
20.3 Garantir nos Orçamentos Municipais anuais,a previsão do suporte financeiro as metas constantes deste Plano;
20.4 Elaborar a proposta orçamentária da Secretária de Educação e Cultura, com base em levantamentos das principais necessidades da rede escolar realizados pela própria Secretaria;
20.5 Garantir o regular funcionamento dos Conselhos relacionados à educação, de forma a garantir o acompanhamento da aplicação dos recursos de acordo com os objetivos dos Fundos;
20.6 Manter a transparência na aplicação dos recursos, mediante a
disponibilização dos dados e informações para todo cidadão interessado, através das publicações oficiais, fortalecendo assim os mecanismos e os instrumentos que promovam o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados na educação.
20.7 Aplicar os recursos legalmente vinculados a Educacdo de competéncia do Poder Publico Municipal e buscar fontes complementares de financiamento.