Coronavírus - Decretos
Decreto 5.463/2022 - Disciplina o uso da máscara no município
(28/11/2022)
- CLIQUE AQUI -
-----------------------
Decreto 5.407/2022 - Disciplina o uso da máscara no município
(06/06/2022)
- CLIQUE AQUI -
-----------------------
Decreto 5.398/2022 - Disciplina o uso da máscara no município
(12/05/2022)
- CLIQUE AQUI -
-----------------------
Decreto 5.387/2022 - Libera o uso da máscara em ambientes abertos e fechados do município
(18/03/2022)
- CLIQUE AQUI -
-----------------------
Decreto 5.375/2022 - Proíbe a realização de atividades carnavalescas entre outras de 25 de fevereiro a 1º de março de 2022
(22/02/2022)
- CLIQUE AQUI -
-----------------------
Decreto 5.368/2022 - Suspende o ponto facultativo nas repartições públicas
(08/02/2022)
- CLIQUE AQUI -
-----------------------
Decreto 5.340/2021 - Obriga comprovação de vacina em eventos em locais fechados
(13/12/2021)
- CLIQUE AQUI -
-----------------------
Decreto 5.337/2021 - Sobre o dever de vacinação dos servidores públicos
(13/12/2021)
- CLIQUE AQUI -
-----------------------
Decreto 5.317/2021 - Novas restrições
(10/11/2021)
- CLIQUE AQUI -
-----------------------
Decreto 5.293/2021 - Flexibilização do comércio
(27/09/2021)
- CLIQUE AQUI -
-----------------------
Decreto 5.281/2021 - Autorização de eventos
(10/09/2021)
- CLIQUE AQUI -
-----------------------
Decreto 5.274/2021 - Medidas a partir de 17 de agosto
(13/08/2021)
- CLIQUE AQUI -
-----------------------
Decreto 5.266/2021 - Medidas até 16 de agosto
(30/07/2021)
- CLIQUE AQUI -
-----------------------
Decreto 5.262/2021 - Medidas até 31 de julho
(22/07/2021)
- CLIQUE AQUI -
-----------------------
Decreto 5.260/2021 - Altera o Decreto 5258
(19/07/2021)
- CLIQUE AQUI -
-----------------------
Decreto 5.258/2021 - Novas medidas
(15/07/2021)
- CLIQUE AQUI -
-----------------------
Decreto 5.257/2021 - Regulamenta padarias / balonismo
(08/07/2021)
- CLIQUE AQUI -
-----------------------
Decreto 5.256/2021 - Novas flexibilizações
(07/07/2021)
- CLIQUE AQUI -
-----------------------
Decreto 5.255/2021 - Flexibilização de bares
(02/07/2021)
- CLIQUE AQUI -
-----------------------
Decreto 5.239/2021+ ERRATA- Sobre capacidade de público
(23/06/2021)
- CLIQUE AQUI -
-----------------------
Decreto 5.237/2021 - Multa ao cidadão positivado com covid
(22/06/2021)
- CLIQUE AQUI -
-----------------------
Decreto 5.234/2021 - Medidas restritivas
(11/06/2021)
- CLIQUE AQUI -
-----------------------
Decreto 5.230/2021 - Novas restrições
(04/06/2021)
- CLIQUE AQUI -
-----------------------
Decreto 5.224/2021 - Aumenta de 30 para 40% da capacidade
(20/05/2021)
- CLIQUE AQUI -
---------------------------
Decreto 5.220/2021 - Nova flexibilização do comércio
(07/05/2021)
- CLIQUE AQUI -
Flexibilização do comércio até às 21h
---------------------------
Decreto 5.214/2021 - Reabre Alto da Serra
(04/05/2021)
- CLIQUE AQUI -
Revoga artigo do Decreto 5208/2021.
---------------------------
Decreto 5.210/2021 - Prorroga IPTU
(29/04/2021)
- CLIQUE AQUI -
Prorroga IPTU do mês de maio para novembro
---------------------------
Decreto 5.209/2021 - Nova flexibilização do comércio
(29/04/2021)
- CLIQUE AQUI -
Flexibilização do comércio a partir de 1º de maior
---------------------------
Decreto 5.208/2021 - Suspende atividades do Alto Serra
(26/04/2021)
- CLIQUE AQUI -
Suspende funcionamento de ponto turístico
---------------------------
Decreto 5.205/2021 - Retorno aulas rede municipal
(19/04/2021)
- CLIQUE AQUI -
Retorno aulas na rede municipal por meio de atividades presenciais e remotas
---------------------------
Decreto 5.204/2021 - Novas flexibilizações do comércio e serviços
(16/04/2021)
- CLIQUE AQUI -
Altera as regras do comércio e serviços a partir do dia 18 de abril
---------------------------
Decreto 5203/2021 - Suspende Débito Dívida Ativa
(14/04/2021)
- CLIQUE AQUI -
Suspende, por 90 dias, o envio de débitos inscritos na dívida ativa do município
---------------------------
Decreto 5202/2021 - Estende Fase Vermelha até o dia 18 de abril
(10/04/2021)
- CLIQUE AQUI -
Estende novamente a Fase Vermelha do Plano São Paulo do Decreto 5181, até dia 18.
---------------------------
Decreto 5201/2021 - Prorroga vencimento IPTU ISS
(09/04/2021)
- CLIQUE AQUI -
Medidas de redução do Imposto Social e Econômico por conta da pandemia
---------------------------
Decreto 5198/2021 - Prorroga Fase Vermelha para dia 11
(31/03/2021)
- CLIQUE AQUI -
Estende novamente a Fase Vermelha do Plano São Paulo.
---------------------------
Decreto 5191/2021 - Reforça e amplia Fase Vermelha
(24/03/2021)
- CLIQUE AQUI -
Estende a Fase Vermelha e adota novas medidas de enfrentamento
---------------------------
Decreto 5190/2021 - Fase Vermelha Prorrogada
(19/03/2021)
- CLIQUE AQUI -
Institui novas medidas e prorrogação da Fase Vermelha.
---------------------------
Decreto 5186/2021 - Fase Emergencial
(12/03/2021)
- CLIQUE AQUI -
Institui medidas emergenciais e de caráter temporário durante a pandemia
---------------------------
Decreto 5182/2021 - Fase Vermelha
(09/03/2021)
- CLIQUE AQUI -
Disciplina igrejas na Fase Vermelha
---------------------------
Decreto 5181/2021 - Fase Vermelha
(04/03/2021)
- CLIQUE AQUI -
Nova flexibilização para atividades comerciais
---------------------------
Decreto 5175/2021 - Aulas presenciais
(26/02/2021)
- CLIQUE AQUI -
Suspende retorno das aulas presenciais
---------------------------
Decreto 5174/2021 - Fase Laranja
(26/02/2021)
- CLIQUE AQUI -
Nova flexibilização para atividades comerciais
---------------------------
Decreto 5169/2021 - Altera detalhes da Fase Amarela
(22/02/2021)
- CLIQUE AQUI -
Sobre flexibilização do comércio e empresas
---------------------------
Decreto 5159/2021 - Regras no Carnaval 2021
(11/02/2021)
- CLIQUE AQUI -
Medidas emergenciais e temporárias durante o período do Carnaval
---------------------------
Decreto 5153/2021 - Fase Amarela
(05/02/2021)
- CLIQUE AQUI -
Flexibilização das atividades comerciais.
---------------------------
Decreto 5150/2021 - Suspende ponto facultativo no Carnaval
(02/02/2021)
- CLIQUE AQUI -
Referente aos dias 15, 16 e 17 de fevereiro
---------------------------
Decreto 5147/2021 - Retorno aulas remotas
(27/01/2021)
- CLIQUE AQUI -
Sobre aulas na rede municipal, estadual e privada.
---------------------------
Decreto 5144/2021 - Nova redação Decreto 5143
(24/01/2021)
- CLIQUE AQUI -
Dá nova redação Art. 2º do decreto 5143.
---------------------------
Decreto 5143/2021 - Fase Laranja e restrições da Vermelha
(23/01/2021)
- CLIQUE AQUI -
O município retorna para a Fase Laranja do Plano SP e há restrições da Fase Vermelha
---------------------------
Decreto 5142/2021 - Suspende eventos no Calendário Oficial
(13/01/2021)
- CLIQUE AQUI -
Sobre eventos e regras na Feira Noturna e feiras livres
---------------------------
Decreto 5140/2021 - Reclassificação para a Fase Amarela
(09/01/2021)
- CLIQUE AQUI -
Nova reclassificação do Plano SP e da cidade de Serra Negra.
---------------------------
Portaria nº 82/2021 - Instituição de Comitê
(04/01/2021)
- CLIQUE AQUI -
Institui o comitê municipal de acompanhamento de ações de prevenção e controle do novo coronavírus
---------------------------
Decreto nº 5136/2021 - Fase Vermelha no Ano Novo
(01/01/2021)
- CLIQUE AQUI -
Dispõe funcionamento de comércio e atrativos nos dias 1º, 2 e 3 de janeiro de 2021.
---------------------------
Decreto nº 5134/2020 - Retorno para a Fase Vermelha no Plano São Paulo
(23/12/2020)
- CLIQUE AQUI -
Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da pandemia, decorrente do novo coronavírus
---------------------------
Decreto nº 5123/2020 - Retorno para a Fase Amarela no Plano São Paulo
(01/12/2020)
- CLIQUE AQUI -
Dispõe sobre a flexibilização de atividades comerciais e de serviço
---------------------------
Decreto 5120/2020 - Retorno das aulas presenciais no ensino médio
(27/11/2020)
- CLIQUE AQUI -
Dispõe sobre o retorno de aulas nas escolas estaduais e particulares.
---------------------------
Decreto 5110/2020 - Retorno das aulas presenciais no ensino médio
(03/11/2020)
- CLIQUE AQUI -
Dispõe sobre o retorno de aulas nas escolas particulares de ensino médio.
---------------------------
Decreto 5095/2020 - Amplia capacidade dos hotéis e pousadas
(23/10/2020)
- CLIQUE AQUI -
Altera artigo e aumenta para 80% capacidade dos hotéis.
---------------------------
Decreto 5091/2020 - Avança para Fase 4 - Verde do Plano SP
(09/10/2020)
- CLIQUE AQUI -
Dispõe sobre a classificação do município na Fase 4 - Verde do Plano São Paulo de Flexibilização
---------------------------
Deliberação 07/2020 - Indicação de horário de funcionamento de bares e restaurantes
(04/09/2020)
- CLIQUE AQUI -
Reforça que o horário de funcionamento dos estabelecimentos devem respeitar o limite de 08 (oito) horas diárias
---------------------------
Decreto 5086/2020 - Mantém escolas suspensas
(04/09/2020)
- CLIQUE AQUI -
Dispõe sobre medidas relacionadas às escolas municipais.
---------------------------
Decreto 5084/2020 - Amplia para 8 horas diárias a flexibilização
(20/08/2020)
- CLIQUE AQUI -
Dispõe sobre horários para bares, lojas, salões, academias
---------------------------
Deliberação 06/2020 - Pontos turísticos e veículos de turismo
(07/08/2020)
- CLIQUE AQUI -
Libera o funcionamento de alguns pontos turísticos
---------------------------
Decreto 5080/2020 - Avança Fase 3 - Amarela
(07/08/2020)
- CLIQUE AQUI -
Dispõe sobre a classificação do município na Fase 3 - Amarela do Plano São Paulo de Flexibilização
---------------------------
Decreto 5075/2020 - Retorna para Fase 2 - Laranja
(24/07/2020)
- CLIQUE AQUI -
Revoga o Decreto nº 5073 e mantém o município de Serra Negra na Fase 2 - Laranja do Plano São Paulo de Flexibilização
---------------------------
Decreto 5073/2020 - Retorna para Fase 1 - Vermelha
(17/07/2020)
- CLIQUE AQUI -
Inclui o município de Serra Negra na Fase 1 - Vermelha do Plano São Paulo de Flexibilização
---------------------------
Decreto 5069/2020 - Revoga decreto e retorna para Fase 2 - Laranja
(06/07/2020)
- CLIQUE AQUI -
Revoga decreto nº 5068/2020 e retorna para Fase 2 que permite abertura do comércio
---------------------------
Decreto 5068/2020 - Retorna para Fase 1 - Vermelha
(03/07/2020)
- CLIQUE AQUI -
Dispõe sobre a suspensão da abertura do comércio e lojas
---------------------------
Decreto 5059/2020 - Adesão ao Plano São Paulo
(16/06/2020)
- CLIQUE AQUI -
Dispõe sobre o retorno gradual das atividades comerciais, empresarias e de serviço
---------------------------
Decreto 5058/2020 - Revoga decreto sobre flexibilização do comércio
(15/06/2020)
- CLIQUE AQUI -
Dispõe sobre revogação do decreto 5048 e artigos do decreto 5052 que permitiam abertura restrita do comércio.
---------------------------
Deliberação 05/2020 - Pontos turísticos e veículos de turismo
(05/06/2020)
- CLIQUE AQUI -
Dispõe sobre fechamento de pontos turísticos e proibição de veículos de turismo.
---------------------------
Decreto 5052/2020 - Flexibiliza o comércio
(22/05/2020)
- CLIQUE AQUI -
Dispõe sobre a flexibilização do funcionamento das atividades comerciais, empresariais e correlatas no âmbito municipal.
---------------------------
Decreto 5051/2020 - Antecipa feriado
(22/05/2020)
- CLIQUE AQUI -
Altera data de comemoração do feriado civil de 9 de julho – Dia da Revolução Constitucionalista.
---------------------------
Decreto 5049/2020 - Prorrogação da quarentena
(09/05/2020)
- CLIQUE AQUI -
Estende a quarentena de que trata o decreto nº 5.033, de 7 de abril, em função da pandemia do coronavírus (covid-19), até o dia 31 de maio.
---------------------------
Deliberação 4/2020 - Permissão drive thru em bares e afins
(07/05/2020)
- CLIQUE AQUI -
Define medidas para funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e pizzarias
---------------------------
Decreto 5048/2020 - Templos religiosos
(06/05/2020)
- CLIQUE AQUI -
Disciplina regras para atividade dos templos religiosos e cultos
---------------------------
Decreto 5047/2020 - Servidores acima de 60 anos e banco de horas
(06/05/2020)
- CLIQUE AQUI -
Dá nova redação ao art. 9º do Decreto 5.022 e regulariza trabalho de servidores acima de 60 anos.
---------------------------
Decreto 5045/2020 - Contenção de gastos
(29/04/2020)
- CLIQUE AQUI -
Adota medidas administrativas para manter o equilíbrio das contas públicas
---------------------------
Decreto 5044/2020 - Calamidade Pública
(28/04/2020)
- CLIQUE AQUI -
Decreta Estado de Calamidade Público no município e dá outras providências.
---------------------------
Decreto 5043/2020 - Estacionamento de motos durante pandemia
(27/04/2020)
- CLIQUE AQUI -
Proíbe o estacionamento de motocicletas em locais públicos no perímetro urbano.
---------------------------
Lei 4287/2020 - Uso de álcool em gel nem estabelecimentos comerciais
(27/04/2020)
- CLIQUE AQUI -
Obriga bancos, lotéricas, estabelecimentos alimentícios a disponibilizarem álcool em gel.
---------------------------
Portaria 80 /2020 - Uso de máscaras servidores públicos
(23/04/2020)
- CLIQUE AQUI -
Torna obrigatório o uso de máscaras pelos servidores públicos
---------------------------
Deliberação 03/2020 - Revoga Deliberação 02/2020
(22/04/2020)
- CLIQUE AQUI -
Anula o retorno das atividades de salões beleza, barbearias e similares.
---------------------------
Decreto 5040/2020 - Prorroga suspensões de funcionamento
(22/04/2020)
- CLIQUE AQUI -
Dispõe sobre funcionamento de hotéis, feiras livres, estabelecimentos congêneres, etc.
---------------------------
Deliberação 2/2020 - Salões de beleza
(14/04/2020)
- CLIQUE AQUI -
Dispõe sobre salões de beleza, manicures, cabelereiros e barbearias .
---------------------------
Decreto 5037/2020 - Exigência para o uso de máscaras
(14/04/2020)
- CLIQUE AQUI -
Dispõe sobre o uso de máscaras.
---------------------------
Decreto 5036/2020 - Prorroga suspensão de funcionamento
(14/04/2020)
- CLIQUE AQUI -
Altera o Art. 1º do Decreto nº 5035 e prorroga a suspensão do funcionamento de hotéis, pousadas e feiras livres.
---------------------------
Decreto 5035/2020 - Prorroga suspensão de funcionamento
(14/04/2020)
- CLIQUE AQUI -
Altera o Decreto nº 5033 e prorroga a suspensão do funcionamento de hotéis, pousadas e feiras livres.
---------------------------
Deliberação 1/2020 - Medidas de Prevenção
(08/04/2020)
- CLIQUE AQUI -
O Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) do município de Serra Negra divulgou medidas relacionadas à pandemia.
---------------------------
Decreto - nº 5033/2020 - Prorroga a quarentena
(07/04/2020)
- CLIQUE AQUI -
Decreta quarentena e dá outras providências
---------------------------
Decreto - nº 5032/2020 - Prorroga regras de isolamento social
(03/04/2020)
- CLIQUE AQUI -
Prorroga prazo do período de isolamento social, diante do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19.
---------------------------
Decreto - nº 5031/2020 - Férias Coletivas na Educação
(01/04/2020)
- CLIQUE AQUI -
Dispõe sobre Férias Coletivas dos Profissionais da Educação no Municpio de Serra Negra.
---------------------------
Decreto - nº 5030/2020 - Situação de Emergência
(24/03/2020)
- CLIQUE AQUI -
Declara situação de emergência no município de Serra Negra, ratifica e amplia as medidas contidas nos Decretos nº 5022 e nº 5029 para o enfrentamento da pandemia decorrente ao coronavírus.
---------------------------
Portaria nº 01/2020 - Limitação do atendimento presencial
(20/03/2020)
- CLIQUE AQUI -
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas e Paço Municipal
---------------------------
Decreto nº 5029/2020 - Suspende atendimento presencial
(19/03/2020)
- CLIQUE AQUI -
Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e hoteleiros, o funcionamento de casas noturnas e outras voltadas à realização de festas, eventos ou recepções.
---------------------------
Decreto nº 5022/2020 - Cria o Comitê de Enfrentamento
(16/03/2020)
- CLIQUE AQUI -
Cria o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Executivo do Município de Serra Negra.