• Campo Obrigatório
• E-Mail:
Informar um e-mail que receberá a resposta do protocolo.
• Número do Contrato / Objeto:
Informar o número de contrato / objeto.
• Carta de solicitação de aditamento:
Ofício devidamente assinado, em papel timbrado da empresa, solicitando de forma clara e objetiva o aditamento.
• Justificativa da solicitação:
Devidamente assinada, em papel timbrado da empresa, informar de forma clara e objetiva o motivo da solicitação, Como por exemplo: em caso de aditamento de prazo por períodos chuvosos, adicionar os registros históricos do período. Em caso de valor, adicionar a justificativa detalhada.
• Planilha:
Encaminhar a planilha da obra com as colunas de aditamento, supressão, consolidado e aba justificativa para cada item, devidamente assinado.
Para aditamento de prazo - encaminhar planilha com o saldo saldo de medição restante.
Documentos em timbre da empresa, devidamente assinados.
• Cronograma:
Apresentar novo cronograma físico-financeiro, contemplando o valor e/ou prazo.
• Certidões e demais documentos:
Certidões de regularidade e demais documentos:
a) Certidão Conjunta Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em conjunto com a comprovação de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei (CND ou CPD-EN do INSS);
b) Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Estaduais;
c) Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Municipais, relativa ao Município da sede do licitante;
d) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF do FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011;
f) Cartão de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), emitido pela Receita Federal do Brasil;
g) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da contratação.
