Programa de Pagamento Incentivado de Débitos Tributários (PPI), com descontos, será de 03 de fevereiro a 07 de março
Contribuintes que têm débitos tributários em atraso podem quitar suas dívidas com o Fisco Municipal com descontos nos valores referentes a juros de mora e multas. O Programa de Pagamento Incentivado de Débitos Tributários (PPI 2025) oferece descontos de 90% (noventa por cento) em multas e juros para a quitação. O período será de 03 de fevereiro a 7 de março de 2025.
Os interessados em usufruir os benefícios podem acessar o site da Prefeitura de Serra Negra, no canto superior esquerdo clicando em CONSULTE SEUS DÉBITOS ou compareça no Setor de Tributação, Mezanino do Centro Administrativo Municipal Prefeito Jesus Adib Abi Chedid, à Rua Nossa Senhora do Rosário, 630 no Centro de Convenções Circuito da Águas.
O PPI tem o objetivo de incentivar a efetiva arrecadação dos créditos tributários inscritos em dívida ativa (continuados ou não, executados ou não) até o exercício de 2024, por meio da concessão de descontos nos valores correspondentes à multa e aos juros de mora. Uma oportunidade para os que não conseguiram pagar os débitos no vencimento quitarem neste momento.
O contribuinte que recolheu seus impostos em dia não será prejudicado, pois os valores do programa sofrem a devida correção monetária.