PREFEITURA APRESENTOU O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA EM EVENTO PÚBLICO

            Em 6 de dezembro, pela manhã, no salão de atos do Centro Administrativo Municipal Prefeito Jesus Adib Abi Chedid, ocorreu a apresentação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).

         O plano foi aprovado, por unanimidade, pelo Poder Legislativo, gerando a lei municipal nº 4.736 de 19  de novembro de 2024.

O consultor contratado pela Prefeitura para elaborar o plano, Oliver Lima, proferiu uma palestra aos presentes, apresentando os principais objetivos e diretrizes que constam no documento.

         O PMPI é um instrumento importante para o desenvolvimento integral das crianças na faixa etária de 0 a 6 anos, sendo uma estratégia que visa garantir os direitos das crianças e promover políticas públicas específicas para atender às suas necessidades. 

Sua importância está centrada na orientação da atuação do poder público, da sociedade civil e das famílias, em garantir a proteção e o exercício dos direitos e da cidadania, na promoção de novos olhares para as crianças, considerando a sua diversidade, territorialidade e cultura; na contribuição para a redução das desigualdades e para a quebra do ciclo intergeracional da pobreza e priorização da criança e a corresponsabilidade entre Estado, sociedade e famílias.

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