LDO E LOA 2023
Lei de Diretizes Orçamentárias (LDO) 2023 - Lei nº 4540/2022; Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 - Lei nº 4585/2022
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Lei de Diretizes Orçamentárias (LDO) 2023 - Lei nº 4540/2022 - 28 de junho de 2022
- Anexo 10 RREO - Projeção Atuarial
- Anexo de Riscos Fiscais
- Anexo Prioridades e Indicadores por Programas
- Anexo Programas, Metas e Ações
- Demonstrativo I - Metas Anuais
- Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
- Demonstrativo III - Metas Fiscais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
- Demonstrativo IV - Evolução do Patrimonio Líquido
- Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
- Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
- Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
- Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórioas de Caráter Continuado
- DOCC
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Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 - Lei nº 4585/2022 - 23 de dezembro de 2022
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