Resolução nº 11 CMAS + Anexos - Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação dos Recursos Federais – Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para execução até outubro de 2025
Resolução nº 07 CMAS de 21 de maio de 2025 - Dispõe sobre a aprovação de alterações do PMASWeb quanto à Lei Orçamentária 2025, Execução Financeira 2024 e Prestação de Contas dos Recursos Estaduais 2024
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