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Secretaria da Fazenda Cartilha dos Impostos

Cartilha dos Impostos

Esta Cartilha tem o objetivo de melhorar as relações fisco-contribuinte. Das dúvidas mais freqüentes manifestadas nas consultas, um grande número diz respeito a definições e conceitos básicos literalmente dispostos na legislação. Tais questões muitas vezes resultam da incompreensão da linguagem jurídica ou mesmo da dificuldade de consulta.